O maior guia Para Mauro

Não vislumbro tua eliminação, porém existe a hipotese, neste caso recorra da decisãeste e caso seja necessário vá para via judicial.

III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo do Oficial Escrevente por não preencher ESTES requisitos previstos na legislaçãeste por regência, tendo em vista que foi condenado pelo crime de peculato praticado no exercício anterior do precisamente cargo, tendo sido decretada sua demissãeste, a bem do serviçeste público.

Há carreiras que contêm crité especialmenterios mais rígidos, podendo a eliminaçãeste se dar por mera existência de inqué especialmenterito ou ação penal em curso.

O candidato qual é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Dessa MANEIRA, este TCO/BO pode ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

oswaldo Destes santos disse: 03/07/2015 às 17:39 óptima noite! desde já agradeço pela atençãeste. estou na fase por IS da policia civil sp, e gostaria do saber; Tenho uma divida de iptu usando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e este restante sou pagando parceladamente rigorosamente em POR DIA, junto com a certidãeste obtida na vara civil onde consta o debito mandei uma certidão positiva com efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.

Isso ocorre por fundamentos que vão da necessidade de motivaçãeste e razoabilidade até a aplicação da presunçãeste por inocência ou por “não culpa”. A respeito de a motivaçãeste obrigatória para a eliminação na etapa, que deve ser levada ao saber do candidato nãeste recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

Se este senhor for eliminado do concurso em virtude dos fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisãeste ou Procurar a via judicial.

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda Nesse caso seria possível a apuração administrativa do fato objeto da proceder penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porém, não observada na espé especialmentecie. Precedente do c. STJ.

Este candidato de que já foi punido usando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.

Contudo, ESTES crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato por um concurso.

 possuidor do registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; A Administraçãeste decidiu pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a fonte do artigo minha e sua ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

A existência por ação em curso nãeste ensejara em sua própria eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

de perder na fase por sindicância, como eles podem vir a remeter pedidos por informações para todos ESTES tribunais de justiça do país, posso ainda ser prejudicado ?